[Esse texto faz parte de uma série especial de conteúdo - 4 textos e um mini documentário - sobre a Lei Maria da Penha. O conteúdo completo estará disponível aqui.]
Quando pensamos em agressão logo vem à mente marcas físicas, mas a Lei Maria da Penha é muito mais completa e protege mulheres em todos os momentos do ciclo de violência doméstica – nesse texto explicamos quais são.
Entender quais são os pontos cobertos pela lei nos ajuda não só a saber quando podemos utilizá-la, mas a observar em que tipo de relação nós estamos. Muitas vezes acreditamos que nossa vivência é normal, só que isso acontece porque temos exemplos disfuncionais em todos os âmbitos: na vida pessoal, TV, filmes, literatura e cultura popular.
Vamos lá:
1 - Sofrimento psicológico
Manter uma pessoa isolamento, por exemplo, é um crime. Ninguém pode trancar outra pessoa dentro de casa ou chantageá-la para que ela permaneça longe da família e amigos. Aquele papo de que suas amigas não prestam e que te proibir de sair com elas é cuidado, bem, não existe.
Assim como também não é normal constranger alguém.
" Sua gorda."
" Você tá velha e horrorosa."
" Você é imprestável."
Insultos, palavras de baixo calão, falas que dizem que você não é capaz ou que nunca conseguiria sobreviver sozinha não são normais, são tipos de violência.
Aquela briga em local público também entra como delito.
Com essas agressões normalmente vem a vigilância constante. Pra quem está de fora fica claro que aquilo é quase um cárcere privado, mas quem vive a relação coloca panos quentes porque é difícil enxergar que a pessoa que você ama pode te fazer mal. Amor não é controle, por mais que tentem nos vender essa ideia.
2 - Violência sexual
Para que o sexo aconteça todos os envolvidos precisam ter vontade disso. Não é porque você casou com alguém que tem obrigação de transar sem ter desejo. Relação sexual não desejada por meio da força é crime.
A lei também fala sobre forçar o casamento. Pode parecer absurdo, mas isso acontece diariamente no Brasil e não é apenas longe dos centros urbanos. Em diversos locais meninas muito novas são vendidas para o casamento. Em outros lugares, mulheres são forçadas ao casamento seja por ameaça de violência ou sofrimento psicológico.
Impedir que a mulher use de métodos contraceptivos também é um crime previsto na Maria da Penha. A mulher tem autonomia sobre o próprio corpo e só ela pode decidir se vai ou não usar métodos para não engravidar. O sexo sem o uso de preservativo masculino contra a vontade da mulher também e crime.
3 - Violência patrimonial
Tudo o que é seu não pode ser destruído por outra pessoa. Isso significa que, se no meio de uma briga, alguém destruir sua coleção de discos, rasgar suas roupas que estão no armário ou acabar com o seu sofá, você pode (e deve) ir à delegacia. Isso vale para bens, grana e documentos.
4 - Violência moral
Se seu namorado, marido, cunhado, pai, irmão ou qualquer pessoa, homem ou mulher, que conviva com você no núcleo familiar inventar histórias sobre você, queimar seu filme – chamado formalmente de calúnia, difamação ou injúria -, você pode utilizar a Lei Maria da Penha para se proteger.
A Lei Maria da Penha protege as mulheres de violência doméstica, aquela praticada no âmbito do lar, geralmente por homens que possuem vínculo afetivo. Ela é um marco por mostrar que violências que antes eram banalizadas, normalizadas, não devem e não podem seguir acontecendo.
Precisamos comemorar cada ano de vida dessa lei que é nossa.
No dia 7 de agosto, domingo, a Lei Maria da Penha completa 10 anos. Por isso, aqui na Comum, decidimos dedicar a semana a assuntos ligados à violência doméstica, em uma jornada especial de conteúdo. Serão 4 textos e um mini documentário sobre a lei, dirigido pela Luiza De Castro e pela jornalista Nana Soares. Se quiser acessar todo o conteúdo de especial, clique aqui.
Carol Patrocinio é jornalista e divide seu tempo entre escrever para diversas publicações sobre assuntos relacionados ao mundo feminino e ao feminismo, como o Ondda, seu canal no Medium e consultorias para negócios que querem falar com as mulheres.